Balança & Espada

"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do direito" (JHERING)



Jurisprudência

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

A BANALIDADE DO MAL - I

Por Hannah Arendt

"E assim como a lei dos países civilizados pressupõe que a voz da consciência de todo mundo dita 'Não matarás', mesmo que o desejo e os pendores do homem natural sejam às vezes assassinos, assim a lei da terra de Hitler ditava à consciência de todos: "Matarás", embora os organizadores dos massacres soubesse muito bem que o assassinato era contra os desejos e pendores normais da maioria das pessoas. No Terceiro Reich, o Mal perdera a qualidade pela qual a maior parte das pessoas o reconhecem  — a qualidade da tentação. Muitos alemães e muitos nazistas, provavelmente a esmagadora maioria deles, deve ter sido tentada a não matar, a não roubar, a não deixar seus vizinhos partirem para a destruição (pois eles sabiam que os judeus estavam sendo transportados para a destruição, é claro, embora muitos possam não ter sabido dos detalhes terríveis), e a não se tornarem cúmplices de todos esses crimes tirando proveito deles. Mas Deus sabe como eles tinha aprendido a resistir à tentação".

Eichmann em Jerusalém: Um Relato sobre a Banalidade do Mal, Hannah Arendt, São Paulo: Companhia das Letras, 199, p. 167)


"O que exigimos nesses julgamentos (pós II Guerra), em que os réus cometeram crimes 'legais' é que os seres humanos sejam capazes de diferenciar o certo do errado mesmo quando tudo o que têm para guiá-los seja apenas o seu próprio juízo, que, além do mais, pode estar inteiramente em conflito com o que eles devem considerar como opinião unânime de todos a sua volta. E essa questão é ainda mais séria quando sabemos que os poucos que foram suficientemente 'arrogantes' para confiar em seu próprio julgamento não eram, de maneira alguma, os mesmos que continuavam a se nortear pelos velho valores, ou que se nortearam por crenças religiosas. Desde que a totalidade da sociedade respeitável sucumbiu a Hitler de uma forma ou de outra, as máximas morais que determinam o comportamento social e os mandamentos religiosos — 'Não matarás!' — que guiam a consciência virtualmente desapareceram. Os poucos ainda capazes de distinguir certo e errado guiavam-se apenas por seus próprios juízos, em com toda liberdade; não havia regras às quais se conformar, às quais se pudessem conformar os casos particulares com que se defrontavam. Tinham de decidir sobre cada caso quando ele surgia, porque não existiam regras para o inaudito".

(Eichmann em Jerusalém: Um Relato sobre a Banalidade do Mal, Hannah Arendt, São Paulo: Companhia das Letras, 199, p. 318).


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