O DNA DO VICE-PRESIDENTE

O vice-presidente da República, José de Alencar, em virtude de ação de investigação de  parternidade, recentemente, foi condenado pela Justiça, supostamente por presunção e outras provas, porque se recusara a fazer exame de DNA.

Pela clareza, objetividade, senso moral e elegância, transcrevo a postagem de HELOÍSA SÉRVULO sobre o tema, publicada em 02.09.2010, no blog dela mesma: Blog da vovó ... Mas não só.

RESPONSABILIDADE E AMOR À VIDA

POR HELOÍSA SÉRVULO

"Há mais ou menos um ano, motivada por notícia publicada na Folha de São Paulo, escrevi sobre o amor à vida demonstrado por nosso atual vice-presidente, José de Alencar. Destaquei sua força, coragem e otimismo na luta contra doença que o persegue há algum tempo.

Na ocasião, submetendo-se a novo tratamento, ele pediu aos médicos que o “segurassem” pois logo ele teria mais dois bisnetos, e queria acompanhá-los até a formatura.

Fiquei encantada.

Tempos depois, também em leituras de jornais, li que após processo judicial de investigação de paternidade, o vice-presidente havia sido reconhecido oficialmente como pai da autora da ação. A decisão foi proferida depois de dez anos do ajuizamento da ação, ao que parece por motivo de sucessivos recursos protelatórios por parte do “réu”.

Intimado a fazer o exame de DNA, praticamente infalível para o reconhecimento da paternidade, ele se recusou e usou de todos os meios para descumprir a determinação judicial.

Diante dessa recusa, a paternidade foi reconhecida por presunção absoluta.

E, embora reconhecida oficialmente, continuou ele a ignorá-la. Não é a única pessoa pública, ou celebridade, a ter esse tipo de comportamento. Mesmo com todas as evidências e provas, muitos se mantêm em atitudes arrogantes, ignorando totalmente os filhos que conceberam.

É evidente que não se espera que, desde que reconhecidos como pais, passem a amar e cuidar dos filhos que até então viviam como desconhecidos.

Mas se espera que tenham atitudes dignas, e que passem a tratar seus filhos com civilidade e respeito.

E foi aí que aquele meu encantamento diante de pessoa tão forte, tão amorosa com a família, a ponto de querer acompanhar a vida dos bisnetos, sofreu um enorme abalo. Em entrevista a um programa de televisão, justificando sua negativa em fazer o exame de DNA, disse o vice-presidente que assim agira porque “ se não, amanhã, todo mundo que foi à zona um dia, pode ser”* submetido ao exame de DNA.

E por que não?

Não acreditei no que estava ouvindo. Esse era o motivo pelo qual havia descumprido a determinação judicial?

E ainda por cima atingindo, de uma forma tão grosseira, as outras pessoas envolvidas? E com tanta irresponsabilidade?


(* Folha de São Paulo, 01/09/2010)".

JUSTIÇA ESTADUAL

DEZ COISAS QUE VOCÊ NÃO SABE SOBRE OS JUDICIÁRIOS DOS ESTADOS:

 
POR IVAN SARTORI

1. São os mais antigos e os que julgam o maior número de processos (com base nas leis federais, inclusive), porque os demais, a par de menores, estão restritos a matérias específicas previstas na Constituição Federal.

2. Julgam, em regra, os crimes mais graves do Código Penal (extorsão mediante sequestro, sequestro, homicídio, estupro, todo tráfico de entorpecentes no interior do país, etc.), quer se inicie a apuração na Polícia Civil, quer na Federal;

3. Julgam os casos de família em geral, sucessões, falência, infância e juventude, acidente do trabalho contra o INSS e ações contra as sociedades de economia mista federal (Banco do Brasil, Petrobrás, etc.);

4. Exercem, com exclusividade, o controle direto da inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais no Estado, ficando o controle federal direto a cargo do STF, apenas;

5. Decidem as execuções penais de 99% dos presos do país, inclusive aqueles julgados pelas demais Justiças, uma vez que o sistema prisional é, praticamente, todo estadual;

6. Exercem, com exclusividade, a corregedoria do mesmo sistema prisional e dos serviços de registro de pessoas jurídicas e naturais, tabelionato, protesto de títulos e registro de imóveis (notários e registradores);

7. Os Presidentes dos Tribunais de Justiça (como são chamados os tribunais dos Estados) são chefes de Poder, o que, no âmbito federal, cabe apenas ao Presidente do STF;

8. São os juízes dos Estados que comandam a Justiça Eleitoral Regional Federal (candidaturas, campanha e diplomação de vereadores, prefeitos, senadores, deputados estaduais e federais). O TSE é comandado pelo STF e tem integrantes do STJ.

9. Com exclusividade, julgam promotores de justiça e juízes dos Estados, ainda que o crime seja da competência federal, além de exercerem, supletivamente, a competência da Justiça Federal.

10. Não têm qualquer relação com a União ou seus juízes, auferindo todos os juízes, de qualquer esfera governamental, o mesmo subsídio.

Você acha que o Judiciário de seu Estado tem sido alvo de atenção do governador, deputados e senadores, a ponto de prestar serviço satisfatório?

Pense bem na hora de votar. É cidadania. Exija!

A OLIGARQUIA DE ESQUERDA

POR LUIZ FELIPE PONDÉ

A OLIGARQUIA DE ESQUERDA
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O jargão "por uma sociedade mais justa" pode ser falado pelo pior dos canalhas

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 VOCÊ ACREDITA em justiça social? Tenho minhas dúvidas. Engasgou? Como pode alguém não crer em justiça social? Calma, já explico. Quem em sã consciência seria contra uma vida "menos ruim"? Não eu. Mas cuidado: o jargão "por uma sociedade mais justa" pode ser falado pelo pior dos canalhas. Assim como dizer "vou fazer mais escolas", dizer "sou por uma sociedade mais justa" pode ser golpe.


Aliás, que invasão de privacidade é essa propaganda política gratuita na mídia, não? O desgraçado comum, indo pro trabalho no trânsito, querendo um pouco de música pra aliviar seu dia a dia, é obrigado a ouvir a palhaçada sem graça dos candidatos. Ou o blablablá compenetrado de quem se acha sério e acredita que sou obrigado a ouvi-lo.


Mas voltando à justiça social, proponho a leitura do filósofo escocês David Hume (século 18), "An Enquiry Concerning the Principles of Morals, Section III". Cético e irônico, Hume foi um dos maiores filósofos modernos. É conhecida sua ironia para com a ideia de justiça social. Ele a comparava aos delírios dos cristãos puritanos de sua época em busca de uma vida pura. Para Hume, os defensores de um "critério racional" de justiça social eram tão fanáticos quanto os fanáticos da fé.


Sua crítica visava a possibilidade de nós termos critérios claros do que seria justo socialmente. Mas ele também duvidava de quem estabeleceria essa justiça "criteriosa" e de como se estabeleceria esse paraíso de justiça social no mundo. Se você falar em educação e saúde, é fácil, mas e quando vamos além disso no "projeto de justiça social"? Aqui é que a coisa pega.


Mas antes da pergunta "o que é justiça social?", podemos perguntar quem seriam "os paladinos da justiça social". Seria gente honesta? Ou aproveitadores do patrimônio dos outros e da "matéria bruta da infelicidade humana", ansiosos por fazer seus próprios patrimônios à custa do roubo do fruto do trabalho alheio "em nome da justiça social"? Humm...


A semelhança dos hipócritas da fé que falavam em nome da justiça divina para roubar sua alma, esses hipócritas falariam em nome da justiça social para roubar você. Ambas abstratas e inefáveis, por isso mesmo excelentes ferramentas para aproveitadores e mentirosos, as justiças divina e social seriam armas poderosas de retórica autoritária e mau-caráter.


Suspeito de que se Hume vivesse hoje entre nós, faria críticas semelhantes à oligarquia de esquerda que se apoderou da máquina do governo brasileiro manipulando uma linguagem de "justiça social": controle da mídia, das escolas, dos direitos autorais, das opiniões, da distribuição de vagas nas universidades, tudo em nome da "justiça social". Ataca-se assim, o coração da vida inteligente: o pensamento e suas formas materiais de produção e distribuição.


A tendência autoritária da política nacional espanta as almas menos cegas ou menos hipócritas. A oligarquia de esquerda associa as práticas das velhas oligarquias ao maior estelionato da história política moderna: a ideia de fazer justiça social a custa do trabalho (econômico e intelectual) alheio.


Outro filósofo britânico, Locke (século 17), chamava a atenção para o fato de que sem propriedade privada não haveria qualquer liberdade possível no mundo porque liberdade, quando arrancada de sua raiz concreta, a propriedade privada (isto é, o fruto do seu esforço pessoal e livre e que ninguém pode tomar), seria irreal.


Instalando-se num ambiente antes ocupado pela oligarquia nordestina, brutal e coronelista, e sua aliada, a chique oligarquia industrial paulista, os "paladinos da justiça social" se apoderam dos mecanismos de controle da sociedade e passam a produzir sucessores e sucessoras tirando-os da cartola, fazendo uso da mais abusiva retórica e máquina de propaganda.


Engana-se quem acha que propriedade privada seja apenas "sua casa". Não, a primeira propriedade privada que existe é invisível: sua alma, seu espírito, suas ideias. É sobre elas que a oligarquia de esquerda avança a passos largos. Em nome da "justiça social" ela silenciará todos.

* Publicado no jornal Folha de São Paulo, de 30.08.2010, caderno Ilustrada, E1