Balança & Espada

"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do direito" (JHERING)



Jurisprudência

sábado, 26 de março de 2016

RACISMO

POR JORGE QUADROS

O racismo hoje virou a ideologia do oportunista que, por meio da vitimização, quer obter alguma vantagem que seu mérito não é capaz de lhe proporcionar.


IMPEACHMENT, CPI E JUDICIÁRIO

POR JORGE QUADROS

É muito interessante verificar que o impeachment dessa vez não é resultado de uma CPI, ou Comissão Parlamentar de Inquérito, mas de uma investigação judicial de primeira instância. O impeachment de Collor decorreu de uma CPI. Parece que as CPIs perderam seu significado e sua importância dada a corrupção generalizada no Congresso. Hoje até a oposição participa de arquivamento de CPIs. Cada vez mais acredito que no Judiciário como único Poder capaz de sustentar a República. Longe de qualquer tipo de ativismo ou voluntariosidade, o Judiciário está sendo obrigado a protagonizar papéis descartados por seus primeiros titulares.



LISTA DA ODEBRECHT

POR JORGE QUADROS

Hedionda é a lista da maior empreiteira do País, contendo doações para 316 políticos de 24 partidos, ainda que seja para fim eleitoral! Repulsiva porque demonstra inequivocamente que o financiamento eleitoral, por empresas e pessoas jurídicas, compromete não só a legitimidade das eleições, como também todo o poder da administração pública de, nas licitações de obras públicas, buscar o preço mais vantajoso para o contribuinte. Aliás, o caráter "democrático..." da lista, que também possui doações a políticos comunistas e socialistas, demonstra que as doações, na verdade, são puro investimento financeiro, com expectativa assegurada de retorno em obras superfaturadas tão logo o político seja eleito. Ainda que se refiram a doações eleitorais, digo que a lista não deixa de ser uma lista criminosa. Uma lista que indica um esquema maior de corrupção envolvendo não só a Odebrecht, mas todas as grandes empreiteiras do País. Por isso, existe necessidade urgente de acabar com o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, como empresas e sindicatos. Ou então, garantir-lhes o direito, mas proibi-los de contratar com o Poder Público durante o período do mandato do donatário. A lista da Odebrecht representa a corrupção que assola o Brasil.



domingo, 20 de março de 2016

SEM FUTURO

Por Ferreira Gullar.

Durante meus 70 anos de observação da vida política brasileira, não me lembro de ter visto tanta gente nas ruas manifestando-se contra um governo. E não apenas para protestar contra esta ou aquela medida considerada inaceitável. Não, as manifestações do último domingo (13) exigiam o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas manifestações, que se alastraram por todo o país, desde as grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, a capital da República e demais capitais até as médias e pequenas cidades do interior dos Estados.
Outro aspecto a destacar é o fato de que tais manifestações não foram convocadas nem organizadas por partidos políticos mas, ao contrário, por iniciativa da própria cidadania. Esse fato por si só impede que o Lula e o Wagner aleguem que se trata da iniciativa golpista dos partidos de oposição. Nada disso; as figuras de oposição, que se atreveram a juntar-se aos manifestantes, foram simplesmente hostilizadas.
Noutras palavras: quem pede o impeachment de Dilma e o fim da corrupção petista é o cidadão comum, que se cansou da aventura populista, imposta ao país por Lula e que o levou à situação desastrosa em que se encontra hoje.
Nos cartazes e faixas que exibiam mostravam seu apoio à Operação Lava-Jato e, particularmente, ao juiz Sérgio Moro. Cabe observar também o nível de organização destas manifestações, cujos participantes se vestiam de verde e amarelo, exibindo, além de faixas, cartazes e máscaras dos principais personagens, carros e alegorias denunciando os abusos dos governos petistas. Se se leva em conta que esta foi, certamente, a maior e mais ampla manifestação popular contra um governo, deve-se concluir que Dilma, Lula e o petismo estão postos contra a parede, sem alternativa.
Ninguém dirá que esse impasse ocorre por acaso. Aos crimes praticados contra a Petrobras e ao uso irresponsável dos recursos públicos soma-se a incompetência administrativa, responsáveis por uma crise política e econômica sem igual em nossa história.
O povo nas ruas exige que Dilma deixe o governo. Ela, por sua vez, dois dias antes, convocou a imprensa para dizer que não renunciará, nem que a vaca tussa. Garantiu isso, embora, de fato, não governe, como todos sabem. Cabe então perguntar: pode manter-se à frente do governo de um país alguém que não o governa?
Um dia antes das manifestações referidas, houve a convenção do PMDB, o principal apoio político do governo no Congresso. A expectativa era grande, já que uma parte considerável do partido já se manifestara contra a manutenção da aliança com Dilma Rousseff.
A ruptura, porém, não ocorreu, como aliás já previam os analistas políticos, levando em conta, além do caráter dos peemedebistas, certos interesses em jogo que poderiam provocar uma divisão, muito inconveniente nesta hora. É que, no caso do impeachment se efetivar, o vice Michel Temer assumiria a Presidência.
Não obstante –como dizem os comentaristas– foi um aviso prévio a Dilma Rousseff, uma vez que o PMDB prometeu dentro de 30 dias dar sua palavra final, ou seja, desligar-se do governo. Aliás, o discurso de Michel Temer, encerrando a convenção, deixou isso subentendido, quando, sem confirmar a manutenção do apoio a Dilma, afirmou que o fundamental era manter a unidade (dos peemedebistas, claro) para recuperar o país e superar a crise, ou seja, aquilo que o governo petista não consegue fazer.
Enquanto isso, a situação de Lula se agravava, com o risco de ele ser preso a qualquer momento. Essa possibilidade assustou a todos eles, e foi quando se passou a falar na ida de Lula para um ministério, o que lhe garantiria foro privilegiado. Dilma negou que fosse isso, mas o pior estava por vir: a divulgação de uma conversa telefônica sua com Lula, quando ela o avisa de que está lhe enviando um termo de posse, para que ele usasse se necessário. Ou seja, para não ser preso. Uma bomba que pode levar à deposição de Dilma.

Folha de São Paulo, de 20 de março de 2016, caderno ilustrada, C8.

SÓ A POBREZA É IMORAL

Por João Pereira Coutinho

Desigualdade: não há tema mais quente em política. Que o diga Octávio Luiz Motta Ferraz, que em artigo para a "Ilustríssima" me interpela sobre o assunto. Tudo porque, semanas atrás, escrevi nesta coluna sobre "On Inequality" (sobre a desigualdade), o pequeno livro de Harry Frankfurt. Que recomendo.
Dizia eu, partindo de Frankfurt, que talvez o problema das nossas sociedades não esteja na desigualdade em si (ao fim e ao cabo, eu sou mais pobre que Cristiano Ronaldo e ninguém pretende corrigir essa desigualdade) mas, antes, na existência da pobreza.
Consequentemente, as políticas de distribuição de renda devem ponderar antes o que é "suficiente" para uma vida digna —e não alimentar grandes projetos utópicos que, ao procurarem a igualdade perfeita, apenas geram o tipo de igualdade que a limitação dos recursos impõe: a igualdade de todos na miséria.
Verdade, verdade: algumas das minhas conclusões partiam do texto de Frankfurt, embora não sejam subscritas pelo próprio. Mas se um texto filosófico não nos permite pensar com ele e para além dele, a filosofia política terá sempre uma utilidade bastante limitada.
E se isso é válido para Frankfurt, também será para o artigo de Motta Ferraz, com o qual estou basicamente de acordo. Só não estou "totalmente" de acordo por motivos que me parecem mais terminológicos que substanciais. (Ou estarei enganado?)
Questiona Motta Ferraz: não há razões de princípio para nos preocuparmos com a desigualdade econômica? E, mais ainda: não haverá circunstâncias que justifiquem certas medidas igualitárias?
Direi que sim a ambas as perguntas, embora relacionando o conceito de "desigualdade econômica" com a realidade objetiva da pobreza (ou, se preferirmos, da "insuficiência").
E, nesse quesito, aceito a posição de Motta Ferraz que é, creio, a posição liberal "moderna". Será que a liberdade de um homem pode ser apenas aferida pela ausência de coerção intencional de terceiros, como diziam os liberais clássicos?
O liberalismo "moderno" (ou "social") não se contentou com uma definição tão estreita de liberdade. E afirmou que só podem existir agentes livres e autônomos quando existem condições —materiais, educacionais etc.— para que os indivíduos exerçam essa liberdade e essa autonomia. Para citar um pensamento célebre de T. H. Green, é indiferente saber se existe censura quando os indivíduos não sabem ler.
Creio que Motta Ferraz afirma sensivelmente o mesmo quando defende a igualdade econômica como condição para o exercício de outras igualdades. Uma vez mais, concordarei com essa acepção se entendermos por "igualdade econômica" a realização possível de uma "teoria da suficiência" capaz de mitigar a pobreza.
Por outro lado, não me repugna a conclusão lógica dos liberais "modernos": o meu bem-estar dependerá do bem-estar dos meus semelhantes e da comunidade a que eu pertenço. Não apenas por motivos "morais"; mas até por motivos políticos bem prosaicos: quando os ricos não tratam dos pobres, existe sempre a possibilidade de os pobres tratarem dos ricos.
A história, aqui, é a melhor conselheira: não são as "desigualdades econômicas" que alimentam as revoluções. São, antes, as "desigualdades econômicas" intoleráveis —uma importante diferença.
Infelizmente, as intenções meritórias dos liberais "modernos" não resistiram ao próprio "progresso" do liberalismo "progressista" (peço desculpa pelo pleonasmo). Ou, como diria um filósofo célebre, o problema do liberalismo "moderno" foi não saber quando parar, transformando uma "doutrina da suficiência" em "engenharia social" igualitária.
Essa atitude, onipresente nas nossas sociedades, não é apenas um perigo para a liberdade individual; é também um obstáculo para a criação de riqueza, sem a qual não existe "doutrina da suficiência" para ninguém.
Pessoalmente, o ensaio de Frankfurt conquistou-me ao relembrar que o problema da desigualdade começa pelo básico: pela existência imoral da pobreza. O óbvio ululante?
Não creio. E, se dúvidas houvesse, bastaria lembrar os "profissionais do ressentimento", para quem toda a propriedade é um roubo — um roubo que legitima todos os roubos posteriores.

Folha de São Paulo, de 15 de março de 2016, caderno ilustrada, C6.